As alterações nos atributos fazem parte de um processo de revisão e harmonização das informações, bem como atendendo à necessidade de informação dos intervenientes do comércio exterior brasileiro.

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Confira o cronograma, onde a partir do período em questão será obrigatório o registro da importação por meio da DUIMP:

• Outubro de 2024: adesão das importações marítimas e cargas sob regimes especiais, não sujeitas a LPCO.
• Primeiro semestre de 2025: modal aéreo, operações sujeitas a LPCO, importações pelo regime Drawback.
• Segundo semestre de 2025: importações via terrestres e sob o regime da Zona Franca de Manaus.

Dessa forma, a previsão é que ocorra o desligamento completo do Siscomex LI/DI até o final de 2025.

É importante que os importadores e despachantes aduaneiros acompanhem de perto cada mudança, a fim de atender a conformidade em seus processos.

Para um desembaraço aduaneiro e logística eficientes, conte com a PGL.

Somos especialistas em transporte internacional e oferecemos uma gama completa de serviços integrados. Entre em contato e saiba mais!

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• CA – Conferência Aduaneira
• CCT – Controle de Carga e Trânsito Exportação
• CCT Importação
• CLASSIF – Classificação Fiscal de Mercadorias – Visão Intervenientes Privados
• DU-E
• DUIMP
• E-DBV – Declaração Eletrônica de Bens de Viajante
• GR – Gerenciamento de Riscos
• MERCANTE
• NOVO SISCOMEX REMESSA
• PLATAFORMA DO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR
• RECINTOS
• SISCOMEX – CADASTROS ADUANEIROS
• SISCOMEX – EXPORTAÇÃO – DE-WEB – RFB – MÓDULO ADUANEIRO
• SISCOMEX – IMPORTAÇÃO – NOTÍCIAS
• SISCOMEX – TABELAS ADUANEIRAS
• TTCE

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Essa manutenção visa aprimorar a experiência dos usuários e a integridade dos processos.

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A PGL está atenta e comprometida em compartilhar quaisquer novas informações.

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📅 Calendário das Lives:

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7 de junho: CNI – (O evento virtual será transmitido pelo Youtube da CNI, das 14h às 16h30).

14 de junho: Feaduaneiros‌

21 de junho: Procomex

28 de junho: ABTRA

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Essas transmissões são essenciais para a transição para o Novo Processo de Importação, visando modernizar e tornar mais eficientes as operações de comércio exterior. Não perca a oportunidade de se atualizar e se preparar para as mudanças!

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A PGL está atenta a essas informações e comprometida em compartilhar novidades sobre o processo de migração de sistemas.

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Fique atento ao calendário das lives, sempre às sextas-feiras:

Dia 7 de junho: CNI

Dia 14 de junho: Feaduaneiros

Dia 21 de junho: Procomex

Dia 28 de junho: ABTRA

Essas transmissões são parte fundamental do processo de transição para o Novo Processo de Importação, cujo objetivo é modernizar e tornar mais eficientes as operações de comércio exterior. Serão abordados detalhes cruciais sobre o desligamento do sistema atual e suas implicações para importadores, terminais, agentes de carga, transportadores e demais envolvidos.

Além disso, no dia 5 de julho, haverá uma reunião envolvendo todos os órgãos e entidades públicas relacionadas ao comércio exterior, a fim de alinhar os detalhes para o desligamento do Siscomex Importação antigo e garantir a preparação adequada de todos os intervenientes, tanto públicos quanto privados, para a transição ao novo sistema.

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para simplificar e agilizar as operações de exportação e importação no Brasil. Seu principal objetivo é modernizar os processos, reduzir burocracias e custos, e promover uma interação mais eficiente entre o governo e os operadores privados do comércio exterior.

A PGL está atenta a essas informações e comprometida em compartilhar quaisquer novas informações sobre o processo de migração dos sistemas.

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Neste momento, não há mais janelas disponíveis para agendamento de coletas.

A PGL está monitorando de perto as condições no GRU Airport e buscando as melhores soluções logísticas Em caso de dúvidas, em entrar em contato com nossa equipe.

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Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).

Oportunamente será divulgado canal de comunicação na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos.

Fonte

• Importação n° 012/2023

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Com esta alteração, as NCMS novas ficam sem alíquota.

O siscomex está com todas as alíquotas de imposto de importação, IPI, PIS e CONFINS zeradas para as NCMS novas, uma vez que não se sabe qual é a correta.

Diante do exposto, sugerimos não registrar as declarações de importação até que se tenha uma definição de procedimentos e evitar canais vermelhos e demora na liberações, uma vez que também estamos com greve padrão na receita federal do brasil.

Fonte: www.in.gov.br

A PGL está acompanhando de perto todas de decisões sobre o assunto e qualquer novidade, manteremos nossos clientes informados.

The post Desembaraço aduaneiro parado! Sistemas com divergências de alíquotas appeared first on PGL Brasil.

Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação, quando direcionada para o canal cinza de conferência, em caso de dúvida justificada sobre o valor da mercadoria declarado no despacho de importação.

Os novos documentos são a correspondência comercial, as cotações de preços, a comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais, a fatura proforma, ou documentos equivalentes, os comprovantes de pagamentos e as garantias, os registros contábeis, e os contratos de transporte e de seguro relacionados à operação comercial.

Inclui também a possibilidade de acompanhar a verificação da mercadoria de forma remota e uma nova forma de desembaraço aduaneiro condicionada à prestação de garantia, para os casos que há dúvida quanto à concessão de tratamento tarifário preferencial, nos casos de direitos antidumping, ou quando houver suspensão dos direitos compensatórios provisórios pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Para agilizar a entrega e o desembaraço de mercadorias importadas de forma fracionada pela via terrestre, foi delegado ao depositário o controle do saldo, conforme gestão de riscos, e sem prejuízo do controle aduaneiro.

O desembaraço será registrado nos Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex) após a entrega do último lote ou após a informação de entrega prestada à Receita, quando a Declaração de Importação (DI)requerer algum tipo de verificação.

A nova instrução também modificou a forma de retificação de ofício da DI quanto aos campos que só podem ser alterados pela Receita Federal. O entendimento anterior era de que se uma inconsistência fosse verificada pelo importador, a Receita não poderia efetuar a alteração sem a abertura de um procedimento fiscal. Agora basta o pedido do importador para que seja efetuada a alteração.

O novo texto altera, ainda, os anexos da IN SRF nº 680, de 2006, para que o importador possa informar como desconhecido o fabricante ou produtor caso não possua tal informação, e inclui novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relativos a mercadorias que poderão ser entregues antes da conclusão da conferência aduaneira enquanto durar a situação de emergência decorrente da Covid-19.

Já na Instrução Normativa RFB nº 1.702, as mudanças visam ajustar o conceito de consolidação de carga, excluir os termos de Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE), que não são mais utilizadas. A IN também passou a permitir o acompanhamento remoto do exportador na verificação física e prever nova forma de embarque antecipado de mercadorias em que o transporte internacional seja aquaviário, desde que não estejam acondicionadas em contêineres e a recepção da carga não tenha sido baseada em nota fiscal de exportação.

Entre as iniciativas de melhoria das regras do despacho de exportação estão a permissão de interrupção do despacho em caso de aplicação da pena de perdimento da mercadoria, além da ocultação e da tentativa de exportação proibida, mais facilidade no cancelamento da DU-E ao permitir que o auditor-fiscal determine o prazo do procedimento mediante exigência fiscal, o novo embarque antecipado de bens na DU-E ainda não desembaraçada evitando seu uso indevido.

Fonte: Receita Federal

Legislação completa:

www.in.gov.br

normas.receita.fazenda.gov.br

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Importação n° 007/2022
Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais

Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos.

Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 1º/04/2022. Sendo assim, relacionamos abaixo algumas orientações a serem observadas pelos operadores de comércio exterior em casos de extinção de código NCM.

1. Operações de Exportação – Portal Único Siscomex

1.1) Registro de DU-E e emissão de NF-e

O exportador deverá observar que todas as notas fiscais de exportação emitidas até o dia 31/03/2022 com os códigos extintos deverão ter o registro de sua DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou não poderão mais ser utilizadas no Portal Siscomex.

Da mesma forma, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o mesmo dia 31/03/2022, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex. Caso essas notas sejam recepcionadas no módulo CCT, mas não totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 31/03/2022, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada, por meio da funcionalidade de “retorno ao mercado interno”, e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota, com a quantidade retornada, deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo.

1.2) Operações com LPCO

Nos casos em que a operação exigir a apresentação de documento emitido no módulo LPCO, o exportador deverá verificar, para DU-E registradas a partir de 1º/04/2022, as seguintes orientações:

1.2.1) Quando se tratar de documento emitido no módulo LPCO válido para mais de uma operação e cujo saldo tenha sido utilizado parcialmente até 31/03/2022, o exportador deverá solicitar a retificação do documento, ajustando o saldo já consumido dos itens extintos e incluindo novo item para a nova NCM com o saldo não utilizado; e

1.2.2) Para os documentos emitidos no módulo LPCO amparando uma única operação e que não tenham sido utilizados até 31/03/2022, o exportador poderá solicitar a retificação do documento para a alteração da NCM ou requerer a emissão de novo documento no LPCO, cancelando o anterior.

Esclarecemos que a solicitação de retificação de documentos emitidos no módulo LPCO não poderá ser realizada em modelos não retificáveis. Além disso, quando se tratar de documento expedido de ofício pelos órgãos anuentes no referido módulo, o exportador deverá contatar o respectivo órgão para que este promova as alterações pertinentes.

Para saber se o modelo de documento solicitado por meio do módulo LPCO permite ou não a sua retificação, bem como se o documento é emitido de ofício pelos órgãos anuentes e se é válido para mais de uma operação, o exportador poderá verificar a aba “Informações Gerais” no módulo LPCO ou consultar as informações constantes da planilha de “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, disponível no site Siscomex.

Cumpre salientar que, em qualquer caso, a solicitação de retificação ou emissão de novo documento no módulo LPCO estará sujeita a nova análise pelo respectivo órgão anuente.

2. Operações de Importação – Siscomex Importação

2.1) Registro de LI e DI

Nos casos de pedidos de licença de importação (LI) deferidos até 31/03/2022 e não vinculados à declaração de importação (DI) até essa data, envolvendo NCM alteradas, O importador poderá registrar um pedido de LI substitutiva para alterar o código de NCM utilizado.

Cumpre salientar que o pedido de LI substitutiva estará sujeito a nova análise pelo respectivo órgão anuente.

2.2) Certificado de Origem Mercosul

Deve-se seguir as orientações contidas no artigo 1º, da Diretiva Mercosul nº 142/2021, qual seja, informar no campo 9 a NCM 2017 e no campo Observações a respectiva NCM 2022

2.3) Demais certificados e conhecimentos de carga emitidos até 31/03/2021

Será admitida a NCM 2017, mas o importador deverá informar a nova NCM na DI, com as devidas observações no campo “informações complementares”, fazendo referência a esta Notícia.

2.4) CE com NCM divergentes que não permitam a inclusão da DI

Será necessário solicitar sua retificação para a nova NCM no Siscomex Carga.

3. Operações de Importação – Portal Único Siscomex

3.1) Registro de DUIMP

Aplica-se, no que couber, o referido nos itens 2.2 a 2.4 desta Notícia.

3.2) Operações com LPCO

Para as operações passíveis de serem realizadas via DUIMP aplicam-se, no que couber, as observações do item 1.2 desta Notícia.

4. Regimes Aduaneiros Especiais

4.1) Drawback

Os beneficiários de ato concessório (AC) de Drawback Suspensão que tenham itens de importação, exportação ou compra no mercado interno classificados em códigos de NCM extintos não deverão excluir esses itens de seu ato concessório. Contudo, será necessário corrigir as informações constantes nos atos até a data de seu vencimento, uma vez que o sistema somente reconhece as importações / aquisições no mercado interno / exportações com itens idênticos.

Assim, a empresa deverá alterar as quantidades e valores para os quais já houve importação / aquisição no mercado interno / exportação mantendo a NCM anterior e incluir novo item com a NCM nova com o saldo não importado / adquirido no mercado interno / exportado.

Nos casos de Drawback Isenção, o sistema permite ao beneficiário informar novo código de NCM no item de reposição. Assim, o beneficiário que teve um insumo (DI ou nota fiscal) amparado por NCM não mais vigente deve proceder conforme instruções contidas no Manual Drawback Isenção 1ª Edição.

Salientamos que os pedidos de alteração de ato concessório estarão sujeitos a nova análise da SUEXT.

4.2) Outros regimes aduaneiros especiais

Os beneficiários de outros regimes aduaneiros especiais que tenham itens de importação, exportação ou compra no mercado interno classificados em códigos de NCM extintos, em regimes vigentes, deverão: a. registrar o fato no campo “informações complementares” da declaração de concessão no regime, indicando a nova NCM com base na Resolução Gecex nº 272/2021.

Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB e Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex

Comentário: Com o objetivo de auxiliar nas mudanças de classificação (NCMs), estamos enviando anexado a este a Tabela de Conversão.

Tabela de Correlação NCM 2017 – 2022 Atualizada

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