Desembaraço aduaneiro parado! Sistemas com divergências de alíquotas

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Informamos que na noite de ontem, 31/03 foi publicado uma edição extraordinária do DOU com o decreto 11.021 de 31/03/2022 prorrogando a aplicação da nova tabela de IPI para 01/05/2022.

Com esta alteração, as NCMS novas ficam sem alíquota.

O siscomex está com todas as alíquotas de imposto de importação, IPI, PIS e CONFINS zeradas para as NCMS novas, uma vez que não se sabe qual é a correta.

Diante do exposto, sugerimos não registrar as declarações de importação até que se tenha uma definição de procedimentos e evitar canais vermelhos e demora na liberações, uma vez que também estamos com greve padrão na receita federal do brasil.

Fonte: www.in.gov.br

A PGL está acompanhando de perto todas de decisões sobre o assunto e qualquer novidade, manteremos nossos clientes informados.

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