Segundo orientações nos manuais aduaneiros, o “Tipo de Embalagem” não se confunde com as “Unidades de Cargas”, devendo ser preenchidas na DI o tipo de embalagem de forma correta.
RFB libera os atributos no ambiente de treinamento
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI)…
Horários de parametrização na Alfandega de Viracopos – Feriado do Carnaval
Em relação às declarações de Trânsito Aduaneiro – DTAs, a análise e recepção acontecera apenas no sábado, dia 18/02/2023.
Majoração das alíquotas de ICMS para o ano de 2023
Alguns estados já promoveram a implementação de medidas para o reequilíbrio fiscal de seus orçamentos, efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais (padrões) do ICMS.
Receita Federal orienta contribuintes sobre compras no exterior
Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno ao brasil. Saber o que é possível trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido é necessário para evitar contratempos desnecessários.
Receita federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da in SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.
Tratamento prioritário para cargas de empresas OEA começaram a partir de 01/06/2022
Em 17/05/2022 foi publicado a portaria COANA 76 que, além de disciplinar as especificações técnicas e as condições relativas às aéreas segregadas nos recintos alfandegados (terminais e aeroportos), trás também o tratamento prioritário para as cargas das empresas OEA.
Mobilização dos fiscais agropecuários começam a afetar os prazos de liberações de mercadorias
Desde 02/05/2022 foi anunciada a mobilização dos auditores fiscais agropecuários para uma operação padrão no atendimento e liberação de mercadorias que dependem do mapa.
Situação atual da greve da RFB
Nos últimos meses temos sofridos atrasos nas liberações de processos, no que diz respeito a canal de conferência, análise de LPCO(s), bem como qualquer outra situação que dependa de análise da fiscalização da receita federal e órgãos anuentes.
Desembaraço aduaneiro parado! Sistemas com divergências de alíquotas
Informamos que na noite de ontem, 31/03 foi publicado uma edição extraordinária do DOU com o decreto 11.021 de 31/03/2022 prorrogando a aplicação da nova tabela de IPI para 01/05/2022.