Informações do
Comércio Exterior

Situação atual da greve da RFB

Nos últimos meses temos sofridos atrasos nas liberações de processos, no que diz respeito a canal de conferência, análise de LPCO(s), bem como qualquer outra situação que dependa de análise da fiscalização da receita federal e órgãos anuentes.

Taxa de R$ 1,20 não será mais cobrada no pagamento do AFRMM

Informamos que em 26/04/2022 foi excluída a tarifa bancária de r$ 1,20 que constava no valor do pagamento do adicional ao frete para renovação da marinha mercante – AFRMM em função da mudança no fluxo de arrecadação do AFRMM, que passou a utilizar o DARF como documento de arrecadação em substituição à GRU.

Nova tabela de IPI foi lançado em 29/04/2022

Antes de entrar em vigor a nova tabela de IPI criada pelo decreto 10.923/2021, o governo republicou a tabela através do decreto 11.047/2022 para unificar todas as legislações e, agora, através do decreto 11.055 de 29/04/2022.

Anvisa faz edital para melhoria das normas de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária

A Anvisa publicou o Edital de Chamamento nº 8/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008.

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