Nova fase da DUIMP exige atenção a prazos e procedimentos para importação

Implementações entram em vigor nos próximos dias e ampliam obrigatoriedade da Declaração Única de Importação (DUIMP) para operações marítimas e aéreas

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP), um dos principais pilares do processo de modernização do comércio exterior no Brasil, entra em uma nova fase de implementação na próxima semana. O novo modelo de despacho faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, do Governo Federal, e tem por missão simplificar, digitalizar e integrar operações de importação, bem como reduzir burocracias, prazos e custos para empresas que atuam no mercado internacional.

Cabe pontuar que a DUIMP é um documento eletrônico que substitui, gradualmente, a antiga Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e, desse modo, unifica informações em um único registro. Esse desligamento faseado terá outras mudanças importantes que passam a vigorar a partir dos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), o cronograma passará por novas orientações para situações especiais. São elas:

Operações sem controle administrativo no modal marítimo (SP), deverão ser registradas exclusivamente via DUIMP;

Ampliação da obrigatoriedade da DUIMP para operações marítimas e aéreas, incluindo cargas com anuência (ANVISA, MAPA, INMETRO, entre outros).

Conforme estabelecido no cronograma acima, a partir das respectivas datas, portanto, o importador fica impedido de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex DI.

Com mais rigor, o novo processo marca uma mudança estrutural. O que antes poderia ser classificado como ajuste operacional, agora, passa a gerar impactos diretos sobre o desempenho logístico e financeiro das importações.

O novo modelo, por exemplo, identifica descrições incompletas ou cadastros inconsistentes. A detecção de tais problemas, consequentemente, amplia a probabilidade de retenções, atrasos e custos adicionais, e afeta a previsibilidade das operações e o relacionamento com parceiros comerciais.

Se você é importador e precisa registrar a DUIMP, o passo a passo se encontra no Portal Único. Basta acessar o https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ e escolher a opção Importador/Exportador/Despachante.

A DUIMP representa uma mudança estrutural em relação ao modelo atualmente utilizado, baseado principalmente na DI e na DSI. No sistema tradicional, o processo é fragmentado e sequencial. Ou seja, primeiro, o importador precisa obter licenças e autorizações em diferentes sistemas de órgãos governamentais, na sequência, registrar a declaração aduaneira e, por fim, aguardar a análise e liberação da carga. Esse fluxo, no entanto, costuma gerar retrabalho, inconsistências de dados e prazos mais longos para a conclusão do processo.

Agora, com a DUIMP, o modelo passa a ser integrado e antecipado. As informações são prestadas de forma única e, em muitos casos, antes mesmo da chegada da mercadoria ao país. Isso permite que órgãos anuentes realizem suas análises de maneira coordenada e simultânea, reduzindo etapas e aumentando a previsibilidade do processo. Além disso, a nova declaração está baseada em dados estruturados e vinculada diretamente a documentos eletrônicos, como a NF-e e o conhecimento de carga. Elimina, desse modo, redundâncias.

Outro ponto de destaque é o gerenciamento de risco mais sofisticado. No sistema atual, a seleção para conferência aduaneira pode ser mais ampla e menos precisa, o que resulta em inspeções desnecessárias. Já com a DUIMP, o uso intensivo de dados e inteligência analítica permite direcionar os esforços de fiscalização para operações com maior probabilidade de irregularidades, agilizando a liberação das demais.

A mudança que consolida uma transformação digital no comércio exterior brasileiro também impacta a atuação das empresas, pois extingue o acompanhamento constante de múltiplas etapas e identifica erros ou inconsistências mais cedo. Essa plataforma integrada – mais eficiente e alinhada às melhores práticas internacionais -, mesmo rendendo mais rigor, evita, por outro lado, embaraços posteriores.