Reduza tributos na importação e
O regime Ex-Tarifário consiste na redução temporária do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), conforme listados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente.
Com o amparo do Ex-Tarifário, o Ministério da Economia tem promovido a redução para 0% (zero) nas alíquotas do imposto de importação. Sem a aplicação desse regime, as importações de BK estão sujeitas a uma alíquota de 14% e as de BIT 16% de imposto de importação.
Este regime possibilita o investimento em inovação por parte de empresas brasileiras, ao incorporar tecnologias que não são encontradas no mercado local, refletindo em produtividade e competitividade.
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