Nova medida provisória acresce em 1% a Cofins-Importação

Durante a última semana, no dia 28 de fevereiro, foi publicada uma nova medida provisória que acresce em 1% a Cofins-Importação.

Com a medida provisória, a partir do dia 1º de abril será anulada a reoneração da folha de pagamento e revogadas as alíneas B, C e D do inciso II, alterando o percentual sobre o Confins-Importação.

A mudança da medida provisória em Lei deve acontecer dentro de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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