Recentemente a Portaria Coana nº 82 passou por alterações

blank

Alterado pela Portaria Coana nº 129, de 07 de julho de 2023, a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, passa a vigorar com algumas alterações referente aos procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessas internacionais.

As alterações podem estabelecer a obrigatoriedade de formalização de despacho aduaneiro de remessas pelo destinatário ou seu representante legal, observadas as normas específicas de habilitação e representação no despacho aduaneiro.

Ou seja, os procedimentos operacionais, armazenagem e despacho aduaneiro das remessas constantes em Mapa de Devolução serão caracterizadas pela autorização automática para devolução concedida pelo Siscomex Remessa.

Ficou com alguma dúvida relacionada a nova portaria? Entre em contato com o nosso time!

E-ticaret SEO

E-ticaret SEO

Share This

Copy Link to Clipboard

Copy