DUIMP – Confira as últimas novidades

A busca por maior eficiência e rapidez nas questões burocráticas do comércio exterior brasileiro é uma forte demanda das empresas que lidam com importações e exportações. Além disso, a adoção de novas e melhores ferramentas demonstra alinhamento com as práticas internacionais.

O governo está na reta final da implementação de um novo sistema que trará melhorias significativas para os procedimentos das importações, sendo um dos aspectos mais importantes a DUIMP.

Neste artigo, exploraremos o que é a DUIMP, seu propósito e sua relação com o Novo Processo de Importação, abordaremos as funcionalidades e módulos, trazendo também informações sobre o cronograma de implementação. Confira abaixo!

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O que é a DUIMP?

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico, que deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior. É uma etapa no processo da importação, e nesta declaração será reunido informações de natureza fiscal, administrativa, aduaneira e tributária referente ao processo.

A DUIMP está em fase de desenvolvimento e não foi liberada de forma geral, e visa substituir a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI) que é utilizada no atual sistema Siscomex LI/DI.

Esta novidade na importação, faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa do governo que visa reformular e modernizar o comércio exterior brasileiro, trazendo redução de tempo nas operações, tornando os procedimentos mais simples e eficientes, e também trazendo mais transparência e previsibilidade nas operações de importação e exportação.

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Entenda sobre o Novo Processo de Importação

 

O Novo Processo de Importação (NPI) é um dos projetos que faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, e a DUIMP, por sua vez, está dentro do escopo do NPI.

O NPI, além de facilitar os procedimentos, visa integrar os operadores do comércio exterior, trazendo um novo desenho para a operação de importação. As informações serão centralizadas em um só lugar, agregando não somente mais agilidade para o importador, mas também mais transparência na fiscalização por parte dos órgãos intervenientes e da Receita Federal.

Além da DUIMP, o NPI conta com diversas outras funcionalidades e módulos, vamos conferir abaixo:

• Catálogo de Produtos: trata-se de um módulo onde o importador irá preencher todas as informações referentes aos produtos importados (como NCM, descrição da carga, exportador) e funcionará como um banco de dados, podendo ser reutilizado para mais de uma operação. Este módulo é uma das novidades destaque, pois não é uma ferramenta que existe no atual processo de importação.
• Controle de Carga e Trânsito (CCT): Esta ferramenta já está ativa para as importações aéreas, e substituiu o antigo Mantra, nele as companhias aéreas e agentes de cargas devem declarar informações sobre os embarques aéreos.
• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): É um módulo cuja funcionalidade é centralizar todos os pagamentos de tributos e taxas decorrentes da operação de importação ou exportação.
• Licença, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO): Este módulo facilitará a solicitação de anuência para os órgãos intervenientes, por meio de uma licença mais ampla e integrada.

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Quais os próximos passos do NPI e da DUIMP?

 

A utilização da DUIMP e as demais funcionalidades que compõem o NPI estão sendo implementados e utilizados de forma gradual.

Conforme cronograma divulgado até então por órgãos oficiais, a partir de outubro deste ano, as operações de importações marítimas e cargas sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a LPCO passarão a ser registradas por meio da DUIMP.

No primeiro semestre de 2025, as importações via modal aéreo, processos que requerem LPCO, e importações amparadas pelos regimes de Drawback também deverão ser realizados via DUIMP.

Já no segundo semestre de 2025, a adesão aos novos procedimentos deve ocorrer para importações terrestres e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus

A previsão é que ocorra o desligamento completo do Siscomex LI/DI até o final de 2025, concluindo assim a implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior e iniciando uma nova fase do comércio exterior brasileiro, com menos burocracia, mais agilidade e transparência.

Conforme trouxemos ao longo do texto, são diversas mudanças que vieram para agregar nas importações, porém, é preciso estar igualmente preparado para os ajustes e curva de aprendizado das novas ferramentas e formas de se trabalhar.

Um ponto essencial neste momento é contar com empresas parceiras de confiança, que possam guiá-lo e trazer as últimas atualizações do setor.

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