Anvisa anuncia implementação da TFVS integrada ao Portal Único

Conforme divulgado pela Anvisa, a partir de 12 de maio de 2025 será retomada a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) de forma integrada ao Portal Único Siscomex.

O cronograma de retomada varia conforme o tipo do produto na importação:

⬛ 12/05/2025 – Petições de importação (LI/LPCO) relacionadas a alimentos.

⬛ 26/05/2025 – Petições de importação (LI/LPCO) de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico.

⬛ 02/06/2025 – Petições de importação (LI/LPCO) de medicamentos e substâncias controladas.

⬛ 09/06/2025 – Petições de importação (LI/LPCO) de dispositivos médicos.

As empresas importadoras devem estar devidamente cadastradas na base de dados da Anvisa, pois a integração utiliza essas informações para o cálculo da taxa.

O manual com orientações detalhadas será publicado em breve na seção Guias e Manuais do site da Anvisa.

A equipe PGL acompanha de perto as atualizações regulatórias para orientar e garantir um processo de importação em total conformidade. Em caso de dúvidas, entre em contato!