Alíquota do imposto de importação tem redução para alguns produtos

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O comitê-executivo de gestão da câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) aprovou nesta sexta-feira (15/7) a redução do imposto de importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido para 2% a 6,5%.

Um dos pleitos aprovados pelo GECEX zera as alíquotas de importação para medicamentos contendo Olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Na mesma decisão, o GECEX zerou o imposto para importação de medicamento contendo brometo de Tiotrópio monoidratado e cloridrato de Olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A alíquota do imposto de importação desses dois itens era de 8% e a redução foi aprovada com a inclusão de ex-tarifário na lista de exceções à tarifa externa comum do Mercosul (LETEC).

No mesmo pleito, foram cortadas de 16% para 0% as alíquotas de importação de dois dispositivos médicos – um Endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro para cirurgia médica Endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, Stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Nos dois casos, também houve a inclusão de ex-tarifários na Letec.

Desabastecimento

Para evitar desabastecimento, os membros do GECEX aprovaram ainda a redução para zero do imposto de importação para a compra de fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e um sistema de prótese valvular cardíaca, além de um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de doença de Parkinson. As taxas desses produtos variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Insumo para segmentos industriais

Outra medida aprovada foi a inclusão de resinas de polipropileno – Código 3902.10.20 da nomenclatura comum do Mercosul (NCM) – na LETEC, com redução do imposto de importação para 6,5%. A resina de polipropileno é utilizada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.

FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME

Abaixo as legislações na íntegra:

Preparações alimentícias, tintas de impressão, polímeros de cloreto de vinila, éter, filmes de polipropileno, fios de filamentos de poliésteres, ampola de vidro para garrafas térmicas, chapas de liga de alumínio, ímã, cabos e lentes de contatos:

https://www.in.gov.br/

Polipropileno sem carga: a partir de 01/08/2022 – alíquota de 6,5%:

https://www.in.gov.br/

Medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol e dispositivos médicos, fibras de polipropileno e resistências utilizadas em refrigeradores:

https://www.in.gov.br/

https://www.in.gov.br/

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