Antidumping de calçados da China em vigor por mais 5 anos

Conforme RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, foi prorrogado a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições NCM 6402 a 6405, originárias da China. em dólares estadunidenses por par.

A novidade é que não será aplicada a alíquota para alguns fabricantes/produtores da China e alguns calçados esportivos que foram especificados no artigo 2º. Vide lista abaixo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA /  CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

DOU de 25/02/2022 (nº 40-A, Seção 1, pág. 1)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos I e II da presente resolução, e o deliberado em sua 191ª Reunião, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por par, nos montantes abaixo especificados: (vide lista na próxima página)

Art. 2º – O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos:

I – sandálias praianas, confeccionadas em borracha e cujas tiras são fixadas ao solado por espigões (comumente classificadas no código da NCM 6402.20.00);

II – calçados destinados à prática de esqui e surfe de neve (comumente classificados nos códigos da NCM 6402.12.00 e 6403.12.00);

III – calçados de couro natural com a parte superior em tiras e que encobre o dedo maior, popularmente designados alpercatas (comumente classificados no código da NCM 6403.20.00);

IV – calçados concebidos para a prática de uma atividade esportiva, com tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, ou preparados para recebê-los, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo;

V – calçados domésticos (pantufas);

VI – calçados (sapatilhas) para dança;

VII – calçados descartáveis, com solas aplicadas, concebidos para serem utilizados geralmente uma só vez;

VIII – calçados de proteção contra a descarga eletrostática (antiestáticos) para uso em instalações fabris;

IX – calçados para bebês e/ou recém-nascidos, com 100% da parte superior de matérias têxteis; e

X – calçados com 100% da parte superior e com 100% da sola exterior de matérias têxteis.

Art. 3ºEncerrar – a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX no67, de 30 de setembro de 2021.

Art. 4º – Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme constam dos Anexos I e II.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (em US$/par)
China	Apache Footwear Ltd
	Apache Qingxin
	Long Fa Shoes Industrial (Huizhou) Co., Ltd.
	Long Yue Shoes Industrial (Huizhou) Co. Ltd.
	Dong Guan Pou Chen Footwear Company Limited
	Dongguan Yue Sheng Footwear Company Limited
	DongGuan Yue Yuan Footwear Products Co., Ltd.
	Ruijin Pou Yuen Footwear Development Co. Ltd.
	Shang Gao Yisen Industry Co. Ltd.
	Yangxin Poujia Footwear Company Limited
	Yangxin Poushun Sporting Goods Company Limited
	Yue Yuen (An Fu) Footwear Co. Ltd.
	Zhong Shan Pou Hung Footwear Co. Ltd.
	Zhong Shan Xin Zhan Shoes Factory
	Zhong Xiang Yue Shen Sporting Goods Co. Ltd.
	Zhuhai Special Economic Zone Yueyuan Industrial Limited
	Yangzhou Bao Yi Footwear Co. Ltd.
	Qingdao Taekwang Shoes Co., Ltd	10,22
	Demais empresas	10,22

Vide legislação completa em:

 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-303-de-23-de-fevereiro-de-%202022-383062511