Atualização de Tratamento Administrativo

A Notícia Siscomex 041/2021 tem a informação de Atualização de Tratamento Administrativo – Resolução GECEX.

Tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de importação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados nos produtos classificados nas novas NCM.

Os importadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento administrativo de importação, consulta do “Classif” (PUCOMEX), páginas especificas do tratamento administrativo no site Siscomex, ou ajuda do Despachante Aduaneiro.

Segue Link das Resoluções GECEX:

www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-164-de-22-de-fevereiro-de-2021-304617791

www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-165-de-22-de-fevereiro-de-2021-304617868