Informações do
Comércio Exterior

Receita federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas

Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da in SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.

Ponto Facultativo – para dia 17/06/2022

Com a publicação da portaria me no. 5.407 em 14/06/2022, determinou-se ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo federal.

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