Foi publicado em 08/12/2021 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 que revogou as instruções anteriores referente aos procedimentos a serem tomados para rever créditos ou impostos pagos a maior
Colapso no sistema de Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) obriga a Anvisa a antecipar a utilização do LPCO de importação com o sistema Solicita
Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (20/12), irá ativar o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação.
Ex-tarifários que não tiveram prazo de 2 anos de vida, serão prorrogados automaticamente para até 30/04/2022. Vejam os procedimentos!
A RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 foi publicada em 22/12/2021 e prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações para 30/04/2022.
EX-TARIFÁRIOS SERÃO PRORROGADOS! Brasil poderá aplicar este benefício até 2028
Como já tínhamos a notícia de que as prorrogações seriam automáticas, aguardamos a Resolução CAMEX com a listagem e respectivos prazos.
Os atos concessórios de DRAWBACK com vencimento em 2021 poderão ser prorrogados por mais 1 ano excepcionalmente
Foi publicada no DOU de 15/12/2021 a Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos regimes especiais de Drawback.
Nova legislação sobre consulta de Classificação Fiscal foi publicada em 13/12/2021 – se você precisa de uma Classificação Oficial veja mais
A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias é o instrumento que o importador / exportador possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A partir de 01/01/2022 temos novas tarifas de armazenagem e capatazias sendo aplicadas pelos aeroportos
Com o objetivo de atualizar os custos de armazenamento e movimentação (capatazias) foi publicado em 16/12/2021, no Diário Oficial da União, a PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Mercadoria importada com defeito pode ser substituída por outra idêntica
Através da Instrução Normativa RFB no. Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, é…
Ficou mais fácil importar linha de produção, unidades industriais ou células de produção – usadas
Com a publicação da Portaria 156 de 29/11/2021, alterando os procedimentos para importar LINHAS DE…
Novo ajuste SINIEF estabelece critérios de rateio para o AFRMM, taxa SISCOMEX e outras despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS na importação – DUIMP
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021…