Comunicado: Adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação

Conforme comunicado do Governo Federal, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI) foi concluída.

Dessa forma, as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior.

O importador também pode realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI, de forma facultativa.

Em comunicado oficial publicado em dezembro de 2024, é possível conferir com mais detalhes o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao NPI.

O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

Na PGL Brasil, seguimos acompanhando as atualizações para manter as operações de nossos clientes alinhadas com qualquer mudança!

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