Nova Resolução para Expedição de Produtos Perigosos

As operações internacionais envolvendo cargas perigosas possuem particularidades específicas para Produtos Perigosos.

Isso porque a movimentação desse tipo de produto recebe uma atenção diferenciada dentro da cadeia de fornecimento devido ao elevado risco para os envolvidos no transporte, instalações físicas e para o meio ambiente.

Ou seja, para transportar esse tipo de carga, são exigidos alguns cuidados a fim de evitar ao máximo qualquer tipo de imprevisto que venha causar algum acidente durante o trajeto.

É essencial para a segurança do transporte de cargas perigosas a sua apropriada identificação, acondicionamento, etiquetagem, empacotamento e documentação. Por isso, é importante contar com um parceiro logístico adequado.

Aliás, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) especifica os tipos de embalagens que devem ser utilizadas para determinados produtos. Além de informar as sinalizações de acordo com os padrões impostos pela própria entidade.

Sobre a ANTT

A ANTT é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização do transporte terrestre no país. Seu objetivo principal é promover a segurança, a eficiência e a qualidade dos serviços de transporte, buscando garantir a integridade dos usuários e a competitividade do setor.

A Resolução ANTT 5947

A Resolução ANTT 5947 estabelece uma série de diretrizes e requisitos para o transporte rodoviário de cargas. Ela abrange aspectos relacionados à segurança, à documentação, às obrigações dos transportadores e às responsabilidades das empresas contratantes.

Segurança

A segurança é uma prioridade na Resolução ANTT 5947. Ela estabelece requisitos rigorosos para a manutenção dos veículos, exigindo inspeções periódicas, controle de velocidade, uso de cintos de segurança e outras medidas de proteção.

Além disso, a norma também regula o transporte de produtos perigosos, determinando os procedimentos adequados para garantir a segurança durante o transporte.

Documentação

A Resolução ANTT 5947 também trata da documentação necessária para o transporte de cargas. Ela estabelece requisitos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que é o documento fiscal obrigatório para o transporte rodoviário de mercadorias. Essa medida tem como objetivo facilitar o controle e a rastreabilidade das cargas, contribuindo para a transparência e a segurança nas operações.

Obrigações dos transportadores

A norma define as obrigações dos transportadores, incluindo a exigência de registro na ANTT, o cumprimento de prazos e horários, a contratação de seguro de responsabilidade civil e a capacitação dos motoristas. Essas obrigações visam garantir a qualidade dos serviços prestados, a proteção dos interesses dos contratantes e a segurança nas estradas.

Responsabilidades das empresas contratantes

A Resolução ANTT 5947 também estabelece responsabilidades para as empresas contratantes de transporte de cargas. Elas são obrigadas a verificar a regularidade dos transportadores, manter registros adequados das operações, respeitar as normas de segurança e realizar o pagamento dos serviços de acordo com o estabelecido.

Benefícios e impactos da Resolução ANTT 5947

A Resolução ANTT 5947 traz diversos benefícios para o setor de transporte terrestre de cargas no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e exigir o cumprimento de normas de segurança, ela contribui para a redução de acidentes e aumenta a confiança dos contratantes e usuários. Além disso, a documentação eletrônica facilita a gestão e o controle das operações, diminuindo a burocracia e agilizando o transporte de mercadorias.

No entanto, a implementação dessa resolução também impõe desafios aos transportadores, que precisam se adequar às novas exigências e investir em infraestrutura e capacitação. Porém, esses esforços são necessários para garantir um transporte terrestre seguro, eficiente e sustentável no país.

Conte com a PGL para garantir a exigência das normas de segurança e documentação. Afinal, neste casos, é necessário um parceiro ágil, seguro e eficiente.