Regimes Aduaneiros Especiais: o que são e como aproveitar essas modalidades

Uma mercadoria importada ou exportada pode ter diferentes finalidades: aperfeiçoar os ativos da empresa, revenda, insumos para produção de produtos que serão vendidos no mercado nacional ou internacional.

Em alguns casos, com base na finalidade da utilização da mercadoria, é possível adotar estratégias para reduzir os tributos por meio dos Regimes Aduaneiros Especiais.

Neste artigo, vamos explorar o que são os Regimes Aduaneiros Especiais, os tipos mais utilizados, seus benefícios e como eles funcionam. Acompanhe abaixo!

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais são regimes específicos previstos pela legislação brasileira que permitem suspensões ou isenções de tributos em operações de importação e exportação.

Esses regimes são voltados, principalmente, para operações que envolvem a importação ou exportação de mercadorias de forma temporária, fabricação de produtos destinados à exportação e o trânsito no território brasileiro, visando fomentar a economia do país.

Em síntese, os Regimes Aduaneiros Especiais permitem que empresas tenham condições diferenciadas em suas operações de comércio exterior, fugindo da regra do recolhimento integral dos tributos, facilitando o fluxo das mercadorias e reduzindo custos.

Principais tipos de Regimes Aduaneiros Especiais

Existem diversas modalidades de Regimes Aduaneiros Especiais, e cada um atende necessidades específicas. Abaixo conheceremos melhor alguns destes regimes.

Admissão Temporária

Permite que bens importados permaneçam durante um prazo fixo no Brasil, com suspensão total dos tributos incidentes na importação. Após o período determinado, a mercadoria deve ser exportada ao exterior.

Este regime é normalmente utilizado para produtos destinados a feiras e eventos e maquinários para conserto ou para aperfeiçoamento do ativo.

Ex-Tarifário

Consiste na redução da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver produto nacional equivalente.

Atualmente, a alíquota do imposto de importação amparado sob este regime é 0%, e sem sua aplicação, as importações de BK possuem uma incidência de imposto de importação de 14%, e as de BIT 16%.

O Ex-Tarifário é normalmente utilizado por empresas e indústrias que desejam modernizar sua infraestrutura tecnológica.

Drawback

Um dos regimes mais utilizados pelas indústrias, o Drawback permite a isenção dos tributos incidentes em insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Este regime reduz os custos de produção e incentiva para que produtos brasileiros se tornem mais competitivos no mercado internacional.

Entreposto Aduaneiro

Este regime permite armazenar mercadorias importadas ou destinadas à exportação em recintos alfandegados, com suspensão dos tributos federais.

Essa alternativa possibilita às empresas nacionalizar a mercadoria, no caso da importação, conforme necessidade, garantindo um uso do fluxo de caixa mais estratégico.

Trânsito Aduaneiro

O Trânsito Aduaneiro permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com a suspensão do pagamento de tributos.

Uma forma conhecida desta modalidade é o DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), que permite que a carga seja transferida de uma Zona Primária (portos e aeroportos) para a Zona Secundária (portos secos e outros recintos).

Dessa forma, o desembaraço aduaneiro ocorre no terminal de preferência do cliente, podendo trazer redução de custos e mais agilidade.

Recof e Recof-Sped

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) permite a suspensão de tributos federais (e em alguns casos estaduais) na aquisição de produtos (seja no mercado interno ou via importação), que serão submetidos a um processo de industrialização para serem exportados ou consumidos no mercado interno.

Vantagens em utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais

Conforme observamos, há vários Regimes Aduaneiros Especiais no qual atendem necessidades específicas. Os principais benefícios destes regimes, de forma geral, são:

• Facilitam para que empresas reduzam custos em seus processos de comércio exterior, como a suspensão de tributos.

• Incentivam à modernização tecnológica e à industrialização do país.

• Otimizam a logística de transporte e armazenagem de cargas.

• Melhoram a competitividade do Brasil no mercado internacional.

• Incentivam a exportação das indústrias brasileiras.

Para usufruir dos Regimes Aduaneiros Especiais, conte com a PGL Brasil

Para utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais, é essencial que importadores e exportadores entendam se seus negócios estão alinhados com as regras e critérios de cada regime, que podem ser complexos.

Caso o beneficiário cometa erros ou descumpra regras dos regimes, pode ser necessário o pagamento dos tributos que haviam sido suspensos, somados a juros ou multas.

Contar com empresas especializadas pode ajudar para que sua empresa usufrua dos Regimes Aduaneiros Especiais sem nenhum transtorno.

Na PGL Brasil contamos com equipes especializadas que podem guiar seus negócios dentro do âmbito dos Regimes Aduaneiros Especiais. Entre em contato e conheça mais!