Confira atualizações da migração das importações para o Portal Único

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal anunciaram mudanças importantes no processo de importação. A partir de 1º de abril de 2025, todas as importações feitas pelo modal marítimo nos regimes especiais RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão ser registradas obrigatoriamente no Portal Único de Comércio Exterior, utilizando a DUIMP (Declaração Única de Importação).

Além disso, importações feitas pelos modais marítimo e aéreo, que precisam de autorização da ANP, MCTI, Correios, ANM e Ministério da Defesa, já podem ser processadas no Portal Único, mas os importadores ainda têm a opção de usar o antigo sistema Siscomex LI/DI.

A Secex e a Receita Federal garantem que a mudança será feita de forma gradual para facilitar a adaptação de todos os envolvidos no comércio exterior. Ainda neste semestre, teremos as seguintes adesões dos anuentes para o Portal Único:

• Março: Polícia Federal e Decex

• Abril: Inmetro, CNEN e CNPq

• Maio Exército e Ibama

• Junho: Mapa e Anvisa

Estamos acompanhando as atualizações na PGL. Caso você tenha alguma dúvida, estamos à disposição.