Será que iniciaremos o ano de 2022 com greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil?
Delegados e Chefes da 8ª Região Fiscal entregam funções em protesto contra a omissão do governo
Nessa terça (21), Auditores Fiscais que ocupam cargos de delegados e chefes nas Delegacias da 8ª Região Fiscal engrossaram a mobilização aprovada em Assembleia Nacional.
Rio de Janeiro: Auditores Fiscais entregam à superintendente pedido coletivo de exoneração
Mais um pedido coletivo de exoneração de Auditores Fiscais que ocupam cargos de chefia foi entregue nesta terça (21).
Agora é possível importar barcos à vela e jet-skis usados sem o exame de similaridade
Uma portaria publicada na última sexta-feira (17/12) trouxe mais uma vitória para o turismo náutico. A Portaria nº 60 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais autoriza a importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados, o que contribuirá para impulsionar ainda mais o turismo náutico.
Vejam como proceder para solicitar restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso de impostos perante a Receita Federal do Brasil
Foi publicado em 08/12/2021 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 que revogou as instruções anteriores referente aos procedimentos a serem tomados para rever créditos ou impostos pagos a maior
Colapso no sistema de Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) obriga a Anvisa a antecipar a utilização do LPCO de importação com o sistema Solicita
Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (20/12), irá ativar o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação.
Ex-tarifários que não tiveram prazo de 2 anos de vida, serão prorrogados automaticamente para até 30/04/2022. Vejam os procedimentos!
A RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 foi publicada em 22/12/2021 e prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações para 30/04/2022.
EX-TARIFÁRIOS SERÃO PRORROGADOS! Brasil poderá aplicar este benefício até 2028
Como já tínhamos a notícia de que as prorrogações seriam automáticas, aguardamos a Resolução CAMEX com a listagem e respectivos prazos.
Os atos concessórios de DRAWBACK com vencimento em 2021 poderão ser prorrogados por mais 1 ano excepcionalmente
Foi publicada no DOU de 15/12/2021 a Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos regimes especiais de Drawback.
Nova legislação sobre consulta de Classificação Fiscal foi publicada em 13/12/2021 – se você precisa de uma Classificação Oficial veja mais
A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias é o instrumento que o importador / exportador possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).