Elas influenciam diretamente no custo do produto final, seja um insumo utilizado na indústria, seja um item pronto que chega às prateleiras do varejo. Mais do que uma forma de arrecadação pelos governos, essas tarifas também funcionam como instrumentos de proteção a setores produtivos específicos e de política comercial entre países.

Neste artigo, vamos explicar o que são as tarifas aduaneiras, como elas impactam as operações de comércio exterior e quais alternativas existem para reduzi-las ou isentá-las. Boa leitura!

O que são tarifas aduaneiras?

As tarifas aduaneiras são taxas, contribuições, impostos ou tributos cobrados pelo governo em processos de importação ou exportação.

Essas tarifas, no geral, têm a função de:

• Proteger a indústria nacional e/ou equilibrar a concorrência em determinadas indústrias;

• Ser uma fonte arrecadatória para o governo;

• Controlar o acesso de determinados produtos ao mercado interno;

• Servir como instrumento de política comercial entre nações.

Tipos de tributos conforme a legislação brasileira

Um fato cotidiano é que muitas vezes utilizamos o termo “imposto” e “tributo” como sinônimos. No entanto, de acordo com a Constituição Federal, existem cinco tipos de tributos, sendo os três principais:

• Impostos: tem o objetivo de custear o poder público e atividades relacionadas a ele.

• Taxas: visam remunerar um determinado serviço público prestado ao contribuinte.

• Contribuições especiais: é um tributo destinado a atender demandas e finalidades específicas.

Os outros dois tipos de tributos são as contribuições de melhoria e o empréstimo compulsório, porém estes não são comuns no dia a dia do comércio exterior.

Tarifas aduaneiras aplicáveis no comércio exterior

As principais tarifas aduaneiras, ou tributos, às quais as operações de comércio exterior no Brasil estão sujeitas, são:

• Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta lista de tributos é aplicável em grande parte apenas nas importações, pois nas exportações, via de regra, há isenção, exceto para mercadorias específicas, como armas, munições e cigarros.

De acordo com a Constituição Federal, as exportações estão isentas de IPI, ICMS, PIS e Cofins. O AFRMM também não se aplica, e o IE tem geralmente a alíquota zerada.

O tratamento tributário para as exportações brasileiras segue a prática mundial, que aplica a desoneração dos tributos, aumentando assim a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

Impacto das tarifas aduaneiras nas operações de comércio exterior

Nas exportações brasileiras, as tarifas costumam ter pouca relevância, já que, como mencionamos acima, são aplicadas em apenas casos de exceção.

Porém, nas importações, as tarifas são um dos principais elementos, e muitas vezes um fator de preocupação por parte do importador. Isso porque as tarifas pesam no orçamento: apenas o II pode chegar a 20% sobre o valor aduaneiro, enquanto o ICMS representa cerca de 17% (dependendo do estado). Somente estes dois tributos já configuram um valor de tarifas aduaneiras elevado, que pode inviabilizar a operação e prejudicar a competitividade do produto importado.

Muitas vezes, um produto é importado por não haver similar nacional disponível, o que torna a compra no exterior a única alternativa e ele acaba chegando ao consumidor com um preço elevado.

Alternativas para reduzir ou isentar as tarifas aduaneiras

Alguns produtos são isentos de determinados tributos nas importações, por conta de sua finalidade. Estes produtos são:

• Medicamentos importados por Pessoas Físicas, até o limite de US$ 10.000;

• Amostras de produtos sem valor comercial;

• Livros, periódicos e jornais;

• Fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros;

• Produtos que retornam ao Brasil após exportação temporária;

• Produtos importados em substituição em garantia;

• Produtos exportados e que são devolvidos ao Brasil por motivos alheios à vontade do exportador;

• Produtos importados por missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais.

Apesar de válidas, essas exceções são limitadas. Por isso, vale explorar outras estratégias legais, como:

• Regimes Aduaneiros Especiais: como Drawback, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros, que permitem suspender ou isentar tributos sob certas condições;

• Benefícios fiscais dos estados: alguns estados da federação concedem redução do ICMS na importação ou postergam o seu recolhimento, permitindo alívio no fluxo de caixa do importador.

• Acordos internacionais: No Mercosul, por exemplo, a alíquota do Imposto de Importação é zerada no comércio intrabloco, desde que o produto atenda às regras de origem.

Leia mais em: Ex-Tarifário no Brasil: impactos e benefícios

Reforma tributária: uma perspectiva na mudança das tarifas no comércio exterior

A reforma tributária, atualmente em fase de discussão, visa transformar a estrutura de tributos no Brasil, impactando também os processos de importação e exportação.

A proposta prevê a substituição dos tributos ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que pode simplificar a cobrança e reduzir a cumulatividade.

Conclusão

As tarifas aduaneiras, principalmente nas operações de importação, são uma preocupação para empresas que atuam no comércio exterior, por conta dos altos valores envolvidos.

O sistema tributário brasileiro é complexo, com diversos impostos e taxas aplicáveis, sendo fundamental que o importador analise com cuidado todos os custos envolvidos para evitar surpresas em sua operação.

É possível também buscar alternativas e estratégias para reduzir as tarifas aduaneiras. Além disso, no futuro próximo, teremos uma mudança neste panorama com a reforma tributária.

Na PGL Brasil, oferecemos soluções completas em logística, desembaraço aduaneiro e Regimes Aduaneiros Especiais.

Com mais de 20 anos de experiência em comércio exterior, a PGL atua como parceira estratégica de empresas que buscam otimizar seus processos de importação e exportação.

Entre em contato com a gente e descubra como podemos lhe ajudar!

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No encontro, a RFB solicitou que a categoria fosse informada sobre a retomada das verificações dos status dos DTEs (Domicílio Tributário Eletrônico). A ausência do DTE ativo pode resultar no cancelamento do Radar, conforme alerta do órgão federal.

A opção pelo DTE é uma funcionalidade importante que simplifica a comunicação entre a RFB e os Declarantes de Mercadorias (importadores, exportadores e usuários de regimes especiais), e agiliza procedimentos aduaneiros.

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), previsto no artigo 21, I, A da Instrução Normativa RFB 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Habilita (conhecido como RADAR), está também disciplinada no seu artigo 46, I.

Ficou com alguma dúvida sobre este tema? Entre em contato com a PGL Brasil!

Podemos lhe ajudar para que suas operações de comércio exterior estejam alinhadas com os procedimentos corretos e boas práticas.

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Hoje o modal marítimo é responsável por mover cerca de 90% do comércio mundial, sendo possível graças ao desenvolvimento das modernas embarcações, que transportam bens em grandes escalas, de forma segura, eficiente, e a um custo acessível.

Para atender a demanda do comércio internacional, foram desenvolvidos diversos tipos de navios que servem perfis de cargas específicas.

Ao longo deste texto, vamos conhecer os principais tipos de transportes em navios e suas características. Acompanhe abaixo!

1. Navios porta contêineres

Navios que são exclusivos para contêineres são o tipo embarcações mais utilizadas no transporte marítimo. A sua capacidade total de carga pode variar de 85 TEUs a mais de 24000 TEUs.

Este tipo de embarcação, juntamente da criação dos containers, revolucionaram o transporte marítimo por conta da segurança, volume de carga através do empilhamento dos containers, e agilidade nas operações de carga e descarga.

Essas embarcações podem transportar tanto cargas secas e também refrigeradas através de containers reefers.

Hoje o maior navio porta contêineres é a MSC Irina da companhia marítima MSC, podendo carregar até 24346 TEUs.

1. Navios feeder

Essas embarcações geralmente também levam apenas contêineres, a diferença é no tamanho. Enquanto navios porta contêineres conseguem carregar milhares de TEUs, um navio feeder tem capacidade de transporte entre 300 e 1000 TEUs.

O propósito do navio feeder é coletar containers em diversos portos menores, até mesmo por vias fluviais, e transportá-los até um terminal portuário maior, onde ali os containers serão transferidos para o navio que cruzará o oceano.

Normalmente a operação em navios feeders ocorre dentro de um país ou entre países próximos, já que não são embarcações para longas distâncias. Sua maior vantagem é permitir que terminais menores sejam conectados com as principais linhas de transporte marítimo.

1. Navios de carga geral

Estes navios são destinados ao transporte de uma variedade de cargas soltas, sem a utilização de contêineres. É muito utilizada para o transporte de cargas em sacos, como cimento, açúcar, grãos e alimentos em geral.

Além disso, sua configuração permite acomodar cargas de grandes tamanhos, como tubos, turbinas, bobinas, aço e maquinários. É uma opção de transporte em casos de cargas projeto.

Alguns navios possuem acoplado um guindaste para realizar a operação de carga e descarga das mercadorias, o que lhe permite a possibilidade de acessar terminais portuários sem muita infraestrutura.

É uma opção de transporte versátil, que pode ser adaptado para atender a necessidades específicas.

1. Navios tanques

São embarcações projetadas para o transporte de líquidos a granel. Estes navios possuem as seguintes classificações:

• Navios petroleiros, para o transporte de petróleo e derivados, podendo transportar até 2 milhões de barris.
• Navio metaneiro, que realiza o transporte do gás natural liquefeito.
• Navios tanques destinados ao transporte de produtos químicos. Há diversas repartições nestes navios que permitem levar produtos diferentes em uma única viagem.
• E navios tanques para o uso de produtos líquidos gerais, como vinho e suco.

Essas embarcações possuem uma engenharia sofisticada, principalmente para garantir a segurança do navio e evitar desastres ambientais em casos de vazamento.

Um dos maiores navios tanques é o petroleiro Winson N 5. Construído na Coreia do Sul em 2001, e possui capacidade de transportar até 2,2 milhões de barris de petróleo.

1. Navios graneleiros

São embarcações projetadas para o transporte de carga a granel solta, como minérios, carvão, soja e grãos. Este tipo de navios existem desde 1852, e hoje são um meio importante de transporte por conta de sua grande capacidade de carga.

Cerca de 21% da frota mundial de navios de carga são graneleiros, e uma única embarcação pode transportar até 40.000 toneladas métricas de porte bruto (DWT).

A forma de operação de carga e descarga destes navios são variadas: alguns possuem equipamentos para realizar o despejo da mercadoria, já outros dependem de equipamentos do terminal portuário.

1. Navios Ro-Ro

As siglas “Ro-Ro” é uma abreviação para “roll on-roll off”, este nome designa navios que tem o propósito de transportar automóveis e diversos veículos sobre rodas, como motocicletas, caminhões, trailers, ônibus, empilhadeiras, tratores, etc.

Este navio pode transportar em média de 5000 a 6000 carros. Há também a possibilidade de levar cargas projetos como pás eólicas, turbinas, guindastes, tendo em vista que é uma embarcação de grandes proporções.

O embarque e desembarque é feito pelos próprios veículos, através de rampas de acesso que o navio possui.

Há também casos em que este navio funciona de forma híbrida, transportando contêineres na parte de cima, e as cargas rolantes no convés.

Dessa forma, apresentamos os diferentes tipos de navios, no qual cada um é desenhado para atender um determinado segmento de produtos.

Todas estas opções de transporte refletem a busca pela eficiência e segurança na cadeia global de transportes, que tem como objetivo conectar ainda mais o mundo.

Com a compreensão das embarcações e suas características, é possível entender qual a melhor forma de transporte para sua mercadoria.

Para ter ainda mais assertividade na escolha do transporte de sua carga, conte com a PGL Brasil. Com foco na transparência e comprometimento com nossos clientes, estamos disponíveis para auxiliá-los em diversos tipos de operação na importação e exportação.

Entre em contato com nosso time e solicite uma cotação!

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Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da in SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.

Houve a exclusão no valor aduaneiro dos gastos de carga, descarga e manuseio no território nacional e inclusão da forma de comprovação dessas despesas, com a explicitação sobre o ônus do importador de provar que eventual relação com o vendedor não teve influência sobre o preço dos produtos importados.

A verificação da adequação do valor aduaneiro declarado será realizada após o desembaraço das mercadorias.

A nova norma também esclarece que a receita federal pode demonstrar que a vinculação entre comprador e vendedor influenciou o preço praticado na importação com base na legislação nacional de preços de transferência.

Contém ainda explicações sobre as relações de controle de uma pessoa sobre outra, e a vedação ao uso do método do valor de transação nas situações em que há um encomendante predeterminado vinculado ao vendedor estrangeiro, com afetação no preço do artigo importado.

Ademais, incorpora atos do comitê de valoração aduaneira da organização mundial de comércio, do comitê técnico de valoração aduaneira da organização mundial das aduanas, para adequação ao decreto nº 6.759, de 2009, à convenção de quioto revisada e ao acordo sobre a facilitação do comércio.

Foram revogadas quatro instruções normativas: in SRF nº 80, de 1996, in SRF nº 318, de 2003, in SRF nº 327, de 2003 e in RFB nº 1.726, de 2017.

Fonte:receita federal do brasil – RFB

normas.receita.fazenda.gov.br

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O procedimento será feito através de gerenciamento de risco e poderá ser verificado no decurso do desembaraço aduaneiro ou revisão aduaneira após o desembaraço.

Para conhecimento das regras tanto para emissão de certificados de origem, declaração de origem e outros, vejam a legislação na íntegra abaixo:

normas.receita.fazenda.gov.br/

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Com esta alteração, as NCMS novas ficam sem alíquota.

O siscomex está com todas as alíquotas de imposto de importação, IPI, PIS e CONFINS zeradas para as NCMS novas, uma vez que não se sabe qual é a correta.

Diante do exposto, sugerimos não registrar as declarações de importação até que se tenha uma definição de procedimentos e evitar canais vermelhos e demora na liberações, uma vez que também estamos com greve padrão na receita federal do brasil.

Fonte: www.in.gov.br

A PGL está acompanhando de perto todas de decisões sobre o assunto e qualquer novidade, manteremos nossos clientes informados.

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Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no modal aquaviário, e para atender demanda dos importadores OEA, a Receita Federal estendeu a modalidade Antecipado ao modal aéreo também.

Nessa modalidade de despacho de importação, as empresas certificadas como OEA na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C Nível 2) e que realizarem importação pela via aérea serão autorizadas a efetuar o registro de suas declarações de importação de forma antecipada, antes da chegada da carga. Trata-se de uma facilidade que poderá ser utilizada quando a Declaração de Importação (DI) for do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.

A Portaria também determina procedimentos de retificação da DI, de entrega da carga, bem como de trânsito de contingência para os casos de chegada em aeroporto diverso do programado.

A modalidade de despacho aqui apresentada é uma iniciativa que visa à simplificação dos procedimentos aduaneiros, em atendimento ao objetivo estratégico da Receita Federal de “Contribuir para a facilitação do comércio internacional”, buscando, assim, agilizar o fluxo de comércio exterior das empresas certificadas como OEA, bem como reduzir seus custos.

Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB

www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509

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