Despacho Aduaneiro: Conte com a expertise da PGL

O despacho aduaneiro é uma das etapas mais importantes nas operações de exportação e importação, pois a aduana realiza uma verificação minuciosa se as informações declaradas e o processo estão de acordo com as regulamentações.

Para que o despacho aduaneiro seja concluído com sucesso, é fundamental contar com profissionais (Despachantes Aduaneiros) qualificados, que possuam o know-how para assegurar a conformidade do processo.

Quer saber mais sobre o que é o despacho e desembaraço aduaneiro, os documentos envolvidos e suas etapas? Continue a leitura abaixo!

O que é Despacho e Desembaraço Aduaneiro?

Conforme estabelece o Regulamento Aduaneiro, o despacho aduaneiro de importação ou exportação é o procedimento no qual é verificado a exatidão dos dados declarados em relação a mercadoria. Este é o momento em que a Receita Federal do Brasil (RFB) verifica a conformidade do processo e o importador/exportador realiza o pagamento dos tributos, se aplicável.

O desembaraço aduaneiro, por sua vez, é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira.

A diferença entre os dois termos (despacho e desembaraço), é que o desembaraço é o ato final do despacho aduaneiro, a liberação perante a aduana.

Uma vez que o desembaraço aduaneiro ocorre, a mercadoria pode ser entregue ao importador, ou no caso da exportação, ser enviada ao exterior.

Muitas vezes estes dois termos são utilizados como sinônimos, porém a legislação traz essa diferença.

Os principais documentos envolvidos no despacho aduaneiro

Os documentos necessários para que seja possível para efetuar o despacho aduaneiro, são:

1. via original do Conhecimento de Carga ou documento equivalente (obrigatório);
2. via original da Fatura Comercial, assinada pelo exportador (obrigatório);
3. comprovante de pagamento dos tributos (obrigatório, se exigível);
4. packing list (Romaneio de Carga), quando aplicável;
5. prova de Origem, quando aplicável na importação;
6. manifesto de carga, a ser exigido exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica;
7. documentos comprobatórios da transação comercial, no caso de declaração de importação selecionada para o canal cinza (na importação).

Estes documentos contemplam o processo de importação.

Na exportação, além dos documentos acima, se faz necessário a Nota Fiscal.

As etapas do Despacho Aduaneiro

O Despacho Aduaneiro de Importação tem início com o registro da DI (Declaração de Importação) ou Duimp (Declaração Única de Importação), confira:

1. Registro da DI ou Duimp.
2. Parametrização, no qual a Receita Federal verifica a conformidade do processo, e o seleciona para um dos canais: verde, amarelo, vermelho ou cinza.
3. Entrega de Documentos (em caso de canal vermelho, amarelo ou cinza).
4. Conferência Aduaneira (caso o processo seja direcionado para um dos canais citados acima).
5. Desembaraço Aduaneiro, indicando a finalização do processo.
6. Entrega da Mercadoria ao importador.

Na exportação, o despacho tem início com o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) ao invés da DI/Duimp, e segue os demais itens acima, porém, ao contrário da entrega ao importador, a carga estará disponível para envio ao exterior.

Conte com profissionais qualificados para suas operações

A profissão de Despachante Aduaneiro só pode ser exercida por pessoas físicas registradas no Registro de Despachantes Aduaneiros pela RFB. Para obter esse registro, é necessário ter experiência de pelo menos 2 anos na área e ser aprovado em uma prova técnica.

O despachante é especialista em atuar como intermediário entre as empresas importadoras/exportadoras e os órgãos públicos que regulam o comércio exterior.

Seu papel é crucial para minimizar qualquer risco relacionado ao despacho aduaneiro, pois problemas como uma classificação incorreta de NCM, licença de importação ou exportação (ou LPCO) solicitada de maneira incorreta ou fora do prazo, e informações erradas nas documentações, podem gerar multas altas e interromper o fluxo do processo. O processo de despacho aduaneiro possui detalhes que devem ser seguidos à risca.

Portanto, para garantir o sucesso de suas operações, é essencial contar com profissionais que conheçam a fundo os trâmites burocráticos do comércio exterior brasileiro.

Além disso, ao contar um profissional de confiança, você recebe orientações desde o pré-embarque e na fase de planejamento da sua carga, assegurando que todas as etapas estejam corretas e em conformidade com as regulamentações.

A PGL Brasil atua com despacho aduaneiro e pode auxiliar sua empresa a navegar pelos procedimentos de importação e exportação, agregando agilidade e eficiência aos seus embarques.

Entre em contato conosco para entendermos como podemos lhe ajudar.