Majoração das alíquotas de ICMS para o ano de 2023

Alguns estados já promoveram a implementação de medidas para o reequilíbrio fiscal de seus orçamentos, efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais (padrões) do ICMS.

Esse foi o caso das Assembleias Legislativas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Piauí, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, que aprovaram a alteração das alíquotas gerais em seus territórios e governadores sancionaram suas respectivas leis estaduais aumentando as alíquotas a título de ICMS, a serem cobradas no exercício de 2023.

Estado	Aliquota 2022	Base Legal	Nova Aliquota	Início da Vigência
AC – Acre	17%	Lei nº 422/22	19%	01/abr/23
AL – Alagoas	18%	Lei nº 8.779/22	19%	01/abr/23
AP – Amapá		Pendente de Posicionamento
AM – Amazonas	18%	LC nº 242/22	20%	29/mar/23
BA – Bahia	18%	Lei nº 14.527/22	19%	22/mar/23
CE – Ceará		Pendente de Posicionamento
DF – Distrito Federal		Pendente de Posicionamento
ES – Espírito Santo		Sem previsão de Alteração
GO – Goiás		Pendente de Posicionamento
MA – Maranhão	18%	Lei nº 11.867/22	20%	01/abr/23
MT – Mato Grosso		Pendente de Posicionamento
MS – Mato Grosso do Sul		Pendente de Posicionamento
MG – Minas Gerais		Sem previsão de Alteração
PA – Pará	17%	Lei nº 9.755/22	19%	16/mar/23
PB – Paraíba		Pendente de Posicionamento
PR – Paraná	18%	Lei nº 21.308/22	19%	13/mar/23
PE – Pernambuco		Pendente de Posicionamento
PI – Piauí	18%	LC nº 269/22	21%	08/mar/23
RJ – Rio de Janeiro		Pendente de Posicionamento
RN – Rio Grande do Norte	18%	Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18	20%	01/abr/23
RS – Rio Grande do Sul		Sem previsão de Alteração
RO – Rondônia		Sem previsão de Alteração
RR – Roraima	17%	Lei nº 1.767/22	20%	30/mar/23
SC – Santa Catarina		Sem previsão de Alteração
SP – São Paulo		Sem previsão de Alteração – revogado algumas reduções
SE – Sergipe	18%	Lei nº 9.120/22	22%	20/mar/23
TO – Tocantins	18%	MP nº 33/22	20%	01/abr/23

Aos contribuintes que possuam operações nos Estados mencionados, orientamos uma atenção especial às referidas alterações e o início da vigência de cada uma.

Os demais Estados da federação, até o momento, não se posicionaram quanto à possíveis alterações para o ano de 2023.