Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou o Imposto de Importação de…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão nº 08, de 13 de dezembro de 2021…
Decreto 10.979 reduz a alíquota do IPI para diversos produtos
Dispõe que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016…
Antidumping de calçados da China em vigor por mais 5 anos
Conforme RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, foi prorrogado a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições NCM 6402 a 6405, originárias da China…
Relembramos a noticia de novembro sobre a redução de alíquota do imposto de importação
Em 5 de novembro, a Resolução nº 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada trazendo redução em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul.
Descontinuidade do envio das declarações de importação para o sistema do BACEN – fechamento de câmbio
Informamos que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021.
Processo simplificado para prorrogação de ex-tarifários BK-BIT foi liberado
O Ministério da Economia disponibilizou ferramenta que permite aos interessados manifestarem-se, do dia 17 de janeiro de 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2022, sobre o interesse na prorrogação de prazo adicional (de 30 de abril de 2022 até 31 de dezembro de 2025), assim como aos representantes da indústria nacional posicionarem-se de forma contrária a tal ação.
Consulta pública para validar a nova regulamentação sobre licenciamento de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta…
Voltamos com o acréscimo de 1% para a alíquota do COFINS para alguns produtos
Através da LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021A publicada em 31/12/2021, temos o retorno do acréscimo de 1% para o COFINS de alguns produtos a partir de 01/04/2022
Temos o novo decreto para as regras de IPI e suas alíquotas
A partir de 04/2022 temos a aplicação do Decreto Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 que foi publicado em 31/12/2021 com as regras e a tabela de incidência do IPI