Através da LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021A publicada em 31/12/2021, temos o retorno do acréscimo de 1% para o COFINS de alguns produtos a partir de 01/04/2022
Temos o novo decreto para as regras de IPI e suas alíquotas
A partir de 04/2022 temos a aplicação do Decreto Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 que foi publicado em 31/12/2021 com as regras e a tabela de incidência do IPI
Operação Padrão RFB
Operação Padrão da RFB no Estado de SP
Receita Federal paralisada: chefes e ocupantes de função começam a entregar cargo
Será que iniciaremos o ano de 2022 com greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil?
Delegados e Chefes da 8ª Região Fiscal entregam funções em protesto contra a omissão do governo
Nessa terça (21), Auditores Fiscais que ocupam cargos de delegados e chefes nas Delegacias da 8ª Região Fiscal engrossaram a mobilização aprovada em Assembleia Nacional.
Rio de Janeiro: Auditores Fiscais entregam à superintendente pedido coletivo de exoneração
Mais um pedido coletivo de exoneração de Auditores Fiscais que ocupam cargos de chefia foi entregue nesta terça (21).
Vejam como proceder para solicitar restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso de impostos perante a Receita Federal do Brasil
Foi publicado em 08/12/2021 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 que revogou as instruções anteriores referente aos procedimentos a serem tomados para rever créditos ou impostos pagos a maior
Receita federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a…
Disponível o despacho aduaneiro antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Radar de empresas estão sendo cancelados
Radar, a habilitação para Importar e Exportar, esteve nos comentários dessa semana onde informam que algumas empresas estão tendo Radar Cancelados, em função destas empresas terem desabilitado o DTE (Domicilio Tributário Eletrônico).