Antes de entrar em vigor a nova tabela de IPI criada pelo decreto 10.923/2021, o governo republicou a tabela através do decreto 11.047/2022 para unificar todas as legislações e, agora, através do decreto 11.055 de 29/04/2022.
Nova tabela TIPI – será aplicada a partir de 01/05/2022
Após a confusão que resultou no cancelamento da aplicação da nova tabela de IPI em abril/2022, temos a publicação do decreto 11047 em 14/04/2022 que altera o decreto 10923 (nova legislação de IPI) com a nova tabela a ser aplicada a partir de 01/05/2022.
Anvisa faz edital para melhoria das normas de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento nº 8/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008.
Alteração no procedimento de verificação de origem de mercadoria que tenha benefício
FOI PUBLICADO EM 18/04/2022 A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2.079, de 14 de abril de 2022 que ajusta alguns procedimentos na fiscalização de benefícios em virtude de acordos comerciais que envolvem a origem das mercadoria.
Shanghai permanece em confinamento
A China está atualmente enfrentando a maior quantidade de casos desde o início da pandemia, pois está lutando contra a variante Ômicron.
Demora nas descargas e armazenamentos de importação e recepção de cargas de exportação – VCP
Informamos que está ocorrendo atrasos nas descargas e armazenamento das cargas de importação gerando demora no registros das declarações de importação, como também, na recepção das cargas de exportação gerando acúmulo de cargas a entrar no terminal de Viracopos.
Shanghai mantém lockdown rígido por causa da Covid
À medida que Shanghai entra na segunda semana de um bloqueio indefinido, os armadores estão cada vez mais omitindo chamadas nos terminais e se preparando para anunciar mais viagens em branco.
China estende lockdown em Shanghai
Quase todos os 26 milhões de moradores da cidade agora são forçados a ficar em casa sem confirmação por quanto tempo as medidas estritas permanecerão em vigor, já que Shanghai agora responde por três em cada quatro casos assintomáticos em todo o país.
Desembaraço aduaneiro parado! Sistemas com divergências de alíquotas
Informamos que na noite de ontem, 31/03 foi publicado uma edição extraordinária do DOU com o decreto 11.021 de 31/03/2022 prorrogando a aplicação da nova tabela de IPI para 01/05/2022.
Receita Federal melhora as regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006…