Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (20/12), irá ativar o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação.
Os atos concessórios de DRAWBACK com vencimento em 2021 poderão ser prorrogados por mais 1 ano excepcionalmente
Foi publicada no DOU de 15/12/2021 a Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos regimes especiais de Drawback.
Mercadoria importada com defeito pode ser substituída por outra idêntica
Através da Instrução Normativa RFB no. Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, é…
Ficou mais fácil importar linha de produção, unidades industriais ou células de produção – usadas
Com a publicação da Portaria 156 de 29/11/2021, alterando os procedimentos para importar LINHAS DE…
Brasil corta em 10% as tarifas de importação
O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022.
Greve dos caminhoneiros impede o acesso de cargas ao Porto de Santos
Nos terminais de contêineres, as entradas e saídas de mercadorias foram prejudicadas, mas os embarques…
Tributação do ICMS menor que 18%
Como é sabido, todos os processos com carga tributária menor que 18% (Redução da Base de Cálculo, Isenção, Diferimento e outros) são retidos automaticamente pelo sistema da Sefaz para análise por um fiscal da equipe de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda.
Operação padrão eleva o custo da importação
Recentemente o Sindicato dos Fiscais da Sefaz enviou comunicado ao Sindicato dos Despachantes, informando que o prazo das análises dos processos de importação seria de QUATRO dias.
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de SP – SINAFRESP Fiscalização Desembaraço Importação – Operação Padrão
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de SP – SINAFRESP, comunicou que manterá um maior rigor na análise do atendimento dos requisitos legais para os processos de importação.
Portaria Nº 385/2021 – Destruição de madeira condenada em solo Brasileiro
A Portaria 385/2021 do MAPA algo que vários importadores esperavam. Com essa Portaria é possível executar a destruição de madeira condenada em solo Brasileiro.