Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (20/12), irá ativar o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação.
Ex-tarifários que não tiveram prazo de 2 anos de vida, serão prorrogados automaticamente para até 30/04/2022. Vejam os procedimentos!
A RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 foi publicada em 22/12/2021 e prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações para 30/04/2022.
EX-TARIFÁRIOS SERÃO PRORROGADOS! Brasil poderá aplicar este benefício até 2028
Como já tínhamos a notícia de que as prorrogações seriam automáticas, aguardamos a Resolução CAMEX com a listagem e respectivos prazos.
Os atos concessórios de DRAWBACK com vencimento em 2021 poderão ser prorrogados por mais 1 ano excepcionalmente
Foi publicada no DOU de 15/12/2021 a Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos regimes especiais de Drawback.
Nova legislação sobre consulta de Classificação Fiscal foi publicada em 13/12/2021 – se você precisa de uma Classificação Oficial veja mais
A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias é o instrumento que o importador / exportador possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A partir de 01/01/2022 temos novas tarifas de armazenagem e capatazias sendo aplicadas pelos aeroportos
Com o objetivo de atualizar os custos de armazenamento e movimentação (capatazias) foi publicado em 16/12/2021, no Diário Oficial da União, a PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Mercadoria importada com defeito pode ser substituída por outra idêntica
Através da Instrução Normativa RFB no. Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, é…
Ficou mais fácil importar linha de produção, unidades industriais ou células de produção – usadas
Com a publicação da Portaria 156 de 29/11/2021, alterando os procedimentos para importar LINHAS DE…
Novo ajuste SINIEF estabelece critérios de rateio para o AFRMM, taxa SISCOMEX e outras despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS na importação – DUIMP
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021…
Receita federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a…