Com o objetivo de atualizar os custos de armazenamento e movimentação (capatazias) foi publicado em 16/12/2021, no Diário Oficial da União, a PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Mercadoria importada com defeito pode ser substituída por outra idêntica
Através da Instrução Normativa RFB no. Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, é…
Ficou mais fácil importar linha de produção, unidades industriais ou células de produção – usadas
Com a publicação da Portaria 156 de 29/11/2021, alterando os procedimentos para importar LINHAS DE…
Novo ajuste SINIEF estabelece critérios de rateio para o AFRMM, taxa SISCOMEX e outras despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS na importação – DUIMP
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021…
Receita federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a…
Disponível o despacho aduaneiro antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Fiquem atentos à atualização do sistema harmonizado em 2022
A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará por uma atualização para contemplar cada vez mais produtos.
Brasil corta em 10% as tarifas de importação
O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022.
Greve dos caminhoneiros impede o acesso de cargas ao Porto de Santos
Nos terminais de contêineres, as entradas e saídas de mercadorias foram prejudicadas, mas os embarques…
Tributação do ICMS menor que 18%
Como é sabido, todos os processos com carga tributária menor que 18% (Redução da Base de Cálculo, Isenção, Diferimento e outros) são retidos automaticamente pelo sistema da Sefaz para análise por um fiscal da equipe de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda.