Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da in SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.
Tratamento prioritário para cargas de empresas OEA começaram a partir de 01/06/2022
Em 17/05/2022 foi publicado a portaria COANA 76 que, além de disciplinar as especificações técnicas e as condições relativas às aéreas segregadas nos recintos alfandegados (terminais e aeroportos), trás também o tratamento prioritário para as cargas das empresas OEA.
Mobilização dos fiscais agropecuários começam a afetar os prazos de liberações de mercadorias
Desde 02/05/2022 foi anunciada a mobilização dos auditores fiscais agropecuários para uma operação padrão no atendimento e liberação de mercadorias que dependem do mapa.
Situação atual da greve da RFB
Nos últimos meses temos sofridos atrasos nas liberações de processos, no que diz respeito a canal de conferência, análise de LPCO(s), bem como qualquer outra situação que dependa de análise da fiscalização da receita federal e órgãos anuentes.
Desembaraço aduaneiro parado! Sistemas com divergências de alíquotas
Informamos que na noite de ontem, 31/03 foi publicado uma edição extraordinária do DOU com o decreto 11.021 de 31/03/2022 prorrogando a aplicação da nova tabela de IPI para 01/05/2022.
Receita Federal melhora as regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006…
Instruções operacionais para importação e exportação a partir de 01/04/2022 – Nova NCM 2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul…
Greve da Receita Federal
Compartilhamos a atualização da greve da Receita Federal
O movimento grevista dos auditores fiscais da receita federal pode se intensificar
Após entregas de cargos e redução do ritmo das atividades, diante da passividade do governo, algumas categorias já estão se movimentando para deflagar greve na segunda quinzena de fevereiro.
Como está a situação da greve da Receita Federal do Brasil
Sem comunicado oficial de paralisação – Liberações de carregamento de DI e DTA ocorre normalmente até o momento.